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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 14:49
Mulher será indenizada por danos morais devido à ingestão de suco com larva de inseto
A consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:04
Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade
De acordo com o relator, não se pode afirmar que uma “nomeação para atender à necessidade pública das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 10:46
Loja é condenada por acidente com criança em escada rolante
Mãe e filho, que sofreu queimaduras na mão, serão indenizados em R$ 20 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 17:14
Mais da metade dos municípios tirou nota zero em transparência, diz CGU
Órgão avaliou 519 cidades com até 50 mil habitantes. Governo divulgou balanço dos três anos da Lei de Acesso à Informação
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:24
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:30
Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena
A utilização do habeas corpus para discutir o regime de cumprimento da pena, fixado na sentença, só é possível quando notadamente ilegal e sua modificação não depender de circunstâncias fático-probatórias
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:45
Mesmo o uso de apenas uma nota falsa configura crime
Em se tratando de crime contra a fé pública, inaplicável o princípio da insignificância, pois aquela não pode ser mensurada em razão da quantidade de cédulas apreendidas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 14:00
Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio
Responsável por investigar e combater o crime organizado, o Gaeco também exerce o controle externo da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:15
Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês
Ré afirma não haver provas de que as irritações tenham sido causadas por suas fraldas ou provocadas por bactérias nocivas à saúde
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:30
Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes
Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30
Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta
Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:00
Conselho nega recurso de multinacionais do cartel
Alstom e Bombardier, apontadas como parte do esquema de combinação de preços em licitações de trens, queriam barrar investigação de propina
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:45
Operadoras vão ao STF contra cessão de dados sem autorização judicial
Associação questiona legislação que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados de clientes investigados para obter provas
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado
Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 15:30
Defesa de Pedro Henry apresenta novo recurso e alega que Supremo ?estava com um ministro a menos?
Embargos infringentes levam a uma nova análise dos crimes e que podem reverter condenações de réus considerados culpados por margem apertada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:45
Excesso de litigância é desafio para o Poder Judiciário, diz ministro Joaquim Barbosa
Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 15:45
Estado deve indenizar soldado agredido por oficiais
Soldado alegou que foi agredido por capitão e major da Polícia Militar enquanto saia do banheiro de uma lanchonete
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:15
TST reduz multa aplicada a lavrador beneficiário da justiça gratuita por recurso infundado
Ministro decidiu pela concessão da segurança pretendida pelo trabalhador após verificar seu estado de miserabilidade
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:15
MP que amplia complementação do Bolsa Família é aprovada
Com a medida, nenhuma das famílias beneficiárias terá renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:20
TJDFT mantém interdição da casa de festas villa patrícia e a condena ao pagamento de danos morais
O estabelecimento deverá indenizar em R$ 8 mil reais a moradora pelos transtornos causados pelo barulho e trânsito
